Aplicação de taxa Selic para dívidas civis voltará para julgamento no STJ  

No dia 9 de novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar a discussão a respeito do índice que deve ser seguido para correção de condenações por dívidas civis. O debate no judiciário acontece há dez anos. Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) aponta que a definição impactará todos […]

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STF invalida lei que permitia venda ilegal de seguros por associações mineiras

Brasília, 16 de agosto de 2023 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, em plenária virtual, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia a atuação das associações de socorro mútuo em Minas Gerais, como as de proteção veicular (APVs), considerando-a inconstitucional. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) […]

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Sompo é reconhecida como a seguradora com o Melhor Departamento Financeiro durante a 4º Finance & Law Summit and Awards

A Sompo Seguros S.A., subsidiária da Sompo International, empresa responsável pelas operações de seguro e resseguro do Grupo Sompo Holdings fora do Japão, foi destaque no 4º Finance & Law Summit and Awards, um dos mais renomados eventos que reconhece os melhores departamentos jurídicos e financeiros e assessores financeiros do mercado brasileiro. Durante a premiação, […]

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Estipulante tem obrigação de prestar informações ao segurado em seguro de vida coletivo

Por maioria de votos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favorável o Recurso Especial da seguradora Prudential do Brasil que discutia o tema “Dever de Informar” (tema 1.112). O julgamento pacificou a discussão e fixou que cabe exclusivamente ao estipulante a obrigação de informar previamente aos potenciais segurados a respeito das […]

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CAL e DR&A se unem para criar o Costa, Albino & Rocha (CAR), escritório de advocacia líder no setor de Seguros/Resseguros no Brasil

O novo escritório, Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados (CAR), reúne a proeminente prática de Seguros e Resseguros, Aeronáutico e Marítimo da CAL e a banca líder full service do mercado de Seguros e Resseguros, DR&A, que traz sua inquestionável expertise em litígios de Linhas Financeiras, P&C e Seguro-Garantia, além de temas regulatórios e […]

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Regulamento de Dosimetria para a LGPD é passo importante, mas ainda há espaço para a subjetividade, avalia especialista

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no fim de fevereiro o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD 04/2023), que possibilita que a ANPD atue efetivamente como autoridade capaz de aplicar penalidades conforme o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o texto, que detalhar penalidades […]

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O marketing por trás do Dia Internacional da Mulher

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito civil e digital, exemplifica em artigo cenário atual sobre o gênero feminino no país e no mundo. Nos aproximamos do dia 8 de março, data em que se celebra mundialmente o Dia Internacional da Mulher. Neste dia, nossas mídias tradicionais e sociais ficam lotadas de homenagens e elogios […]

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O período de chuvas e a importância do seguro auto

Marcos Alexandre Lopes O período de chuvas de verão, intensificado pelas mudanças climáticas, com enchentes e alagamentos em todo o país, fez crescer o número de chamados de emergência para seguradoras, feitos por proprietários de automóveis com seguro Comercializado em todo o mundo, o seguro de automóvel busca proteger veículos contra prejuízos, incluindo aqueles causados […]

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Americanas: Um dos maiores escândalos reputacionais dos últimos anos

Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados Em 11 de janeiro de 2023, a Americanas tomou o mercado e a sociedade de surpresa ao anunciar, sem qualquer tipo de explicação plausível, que teria identificado um “rombo” na sua contabilidade de R$ 20 bilhões. “Rombo” que, segundo a Americanas, eram meras “inconsistências contábeis”, referentes às […]

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Lições que podemos tirar do caso Americanas

Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados Temos sido impactados por diversas notícias sobre o caso envolvendo a empresa Americanas, neste início de 2023. Diversas exposições sobre potencial “fraude” contábil, falta de transparência para o mercado, responsabilidade da auditoria externa e decisão do executivo indicado para ser presidente desta empresa, ter trazido à tona, […]

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