Presidente da CNseg participa de Audiência Pública sobre a Reforma Tributária no dia 29

Rio de Janeiro, 27 de março de 2023 – O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, participa em 29 de março de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Reforma Tributária, organizada pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). O evento, que terá início às 14h30 […]

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O retorno da Guerra Fiscal no Brasil

O Estado do Rio de Janeiro desrespeita o acordo de não instituir incentivos fiscais unilaterais e cria uma insegurança jurídica para as novas empresas incentivadas. Antes de relatarmos os últimos acontecimentos, vale relembrar as ações realizadas para equalizar todos os incentivos fiscais em todos Estados do País. Inicialmente cada Estado brasileiro concedia incentivo fiscal sem […]

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Uma PEC para Simplificar Já!

Com amplo apoio em diversos segmentos, finalmente foi formalizada uma proposta de reforma tributária clara e objetiva, capaz de gerar o necessário consenso da sociedade para aprovação. André Pereira César – Cientista político Em Brasília, a mudança de governo e a chegada de um novo Congresso Nacional alteram drasticamente o cenário político brasileiro. O debate será […]

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Bernard Appy, pai da PEC 45, é o secretário para a Reforma Tributária no governo Lula

O economista Bernard Appy foi anunciado como secretário especial para reforma tributária pelo futuro ministro Fernando Haddad. Ele ocupou função semelhante no segundo mandato do governo Lula. Para André Félix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP – subseção Pinheiros, “é uma boa indicação, pois é uma pessoa preparada […]

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Como a correção da tabela do IR proposta por Lula vai impactar a arrecadação?

Nicholas Coppi* Em tempos de notoriedade para o processo de transição de governo, com ampla cobertura no noticiário nacional, também é necessário trazer à discussão a proposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Veiculada durante a campanha eleitoral, a ideia consiste […]

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