Economia, finanças, seguros
Por maioria de votos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favorável o Recurso Especial da seguradora Prudential do Brasil que discutia o tema “Dever de Informar” (tema 1.112). O julgamento pacificou a discussão e fixou que cabe exclusivamente ao estipulante a obrigação de informar previamente aos potenciais segurados a respeito das […]
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O novo escritório, Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados (CAR), reúne a proeminente prática de Seguros e Resseguros, Aeronáutico e Marítimo da CAL e a banca líder full service do mercado de Seguros e Resseguros, DR&A, que traz sua inquestionável expertise em litígios de Linhas Financeiras, P&C e Seguro-Garantia, além de temas regulatórios e […]
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Rio de Janeiro, 3 de maio de 2023 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de proteção veicular (APVs), e cooperativas em Goiás (Lei nº 20.894/2020) e no Rio de Janeiro (Lei nº 9.578/2022), considerando-as inconstitucionais. A […]
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O que importa não é a quantidade de horas dedicadas a cada cliente dentro da sua empresa, e sim a qualidade. Mas você e seus gestores sabem quanto custa 1 hora do tempo da sua equipe? E por quanto você deveria vender cada hora para garantir lucratividade? “Muita gente não percebe que o que vende […]
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Norma para proteção de dados prevê aplicação de multa de até R$ 50 mil Lucélia Marcondes A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, no dia 23 de março, a lista das oito primeiras instituições contra as quais foram instaurados processos administrativos sancionadores. Os processos foram estabelecidos para investigar condutas que afrontaram as regras […]
Continue LendoA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no fim de fevereiro o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD 04/2023), que possibilita que a ANPD atue efetivamente como autoridade capaz de aplicar penalidades conforme o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o texto, que detalhar penalidades […]
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A partir de 1º de outubro, a exigência de visto para a entrada de cidadãos dos Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália no Brasil será retomada após ter sido suspensa, em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro. Dessa vez, os viajantes poderão solicitar o visto de forma eletrônica, sem a necessidade de ir até um […]
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Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito civil e digital, exemplifica em artigo cenário atual sobre o gênero feminino no país e no mundo. Nos aproximamos do dia 8 de março, data em que se celebra mundialmente o Dia Internacional da Mulher. Neste dia, nossas mídias tradicionais e sociais ficam lotadas de homenagens e elogios […]
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Marcos Alexandre Lopes O período de chuvas de verão, intensificado pelas mudanças climáticas, com enchentes e alagamentos em todo o país, fez crescer o número de chamados de emergência para seguradoras, feitos por proprietários de automóveis com seguro Comercializado em todo o mundo, o seguro de automóvel busca proteger veículos contra prejuízos, incluindo aqueles causados […]
Continue LendoPatricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados Em 11 de janeiro de 2023, a Americanas tomou o mercado e a sociedade de surpresa ao anunciar, sem qualquer tipo de explicação plausível, que teria identificado um “rombo” na sua contabilidade de R$ 20 bilhões. “Rombo” que, segundo a Americanas, eram meras “inconsistências contábeis”, referentes às […]
Continue LendoQuem precisa fazer um inventário ou partilha extrajudicial no Rio de Janeiro irá se surpreender com o valor das taxas cobradas pelos cartórios. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) elevou em mais de 1.000% o teto (patrimônio acima de R$ 3 milhões) para a lavratura dessas escrituras: em 2022, era de R$ […]
Continue LendoPatricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados Temos sido impactados por diversas notícias sobre o caso envolvendo a empresa Americanas, neste início de 2023. Diversas exposições sobre potencial “fraude” contábil, falta de transparência para o mercado, responsabilidade da auditoria externa e decisão do executivo indicado para ser presidente desta empresa, ter trazido à tona, […]
Continue LendoAdvogada mestre em Direito e especializada em open insurance explica como tecnologia e criatividade, resultantes de inovações como open insurance, insurtechs e sandbox, causam uma revolução no setor. O Brasil ainda é um dos países onde menos se contrata seguros no mundo, mostrou pesquisa feita em 2020 pela Universidade de Oxford. Os brasileiros estão em […]
Continue LendoAdvogado, especialista em direito civil e digital, explica caso que aconteceu com Seu Jorge ao registrar seu filho com nome de Samba. O cantor, ator e multiinstrumentista Seu Jorge enfrentou uma batalha inusitada. Com o nascimento de seu filho com a terapeuta Karina Barbieri, em maternidade na zona sul de São Paulo, o pai dirigiu-se […]
Continue LendoDesde que foi anunciado o rombo de mais de R$40 bilhões nas contas das Americanas e o início de processo de Recuperação Judicial da empresa, diversos agentes econômicos, incluindo acionistas, investidores, fornecedores e trabalhadores, foram afetados. Segundo Cinthia Lamare, sócia do Cescon Barrieu na área de Reestruturação e Insolvência, essa recuperação judicial acabou surpreendendo experientes […]
Continue LendoO Congresso dos Estados Unidos aprovou uma nova legislação que acrescenta à lista do visto de negócios E2 os cidadãos portugueses. A partir de agora, Portugal passa a fazer parte do Tratado de Comércio e Navegação, o que torna os lusitanos elegíveis para mais uma possibilidade imigratória. O benefício atinge qualquer pessoa com cidadania portuguesa, […]
Continue LendoA maior parte dos contribuintes faz questão de manter o pagamento do INSS na data certa para não perder os benefícios da Previdência Social. Mas há casos em que podem ocorrer atrasos, sob os mais diversos motivos, e aí bate aquela dúvida: o que fazer? A dica é começar o ano colocando tudo em dia […]
Continue LendoA execução de tarefas em home office é realidade para funcionários de um grande número de corporações brasileiras. Esta modalidade de trabalho impacta não apenas na organização laboral, mas também na tributação de insumos para a atividade remota. Em norma divulgada recentemente, a Receita Federal orienta os fiscais do País sobre despesas pagas pelas empresas […]
Continue LendoCom o surgimento da pandemia da covid-19 e a necessidade de isolamento social, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por exemplo? Em meio a tantas questões surgiu um termo curioso: o contrato de […]
Continue LendoA partir desta segunda-feira (02/01), entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no […]
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