Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes cancelou o passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Muitos veículos de comunicação passaram a se referir a Allan, que vive nos Estados Unidos, como um “indocumentado” naquele país. Mas, de acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a situação não é bem assim.
Muitas pessoas passaram a afirmar que Allan dos Santos agora é considerado um imigrante ilegal, indocumentado, nos Estados Unidos. “ É preciso avaliar os fatos. O ministro Alexandre de Moraes tem poder para cancelar um passaporte, mas não para cancelar um visto”, explica Toledo.
O especialista afirma que um visto é concedido por um órgão consular e um ministro não tem poder sobre ele. “Ainda que o passaporte seja cancelado, o visto continua válido. E um visto, de acordo com a jurisdição legal, não exige sequer que se tenha um passaporte válido”, revela o advogado.
Toledo explica que, com o cancelamento do passaporte, o que deve ocorrer é que o blogueiro Allan dos Santos não poderá sair dos Estados Unidos para viajar para outros países. “Ele até entraria no Brasil com o RG, mas não conseguiria voltar ao solo americano sem um passaporte. É o problema que vejo nessa situação, mas não significa que ele está indocumentado como muitos estão dizendo”, afirma.
De acordo com o especialista, legalmente, ainda que o blogueiro esteja sem passaporte, ainda pode ter um visto que, se estiver válido, continuará concedendo a ele um status legal. “Se o status permite, por exemplo, que ele tire uma carteira de motorista, ele conseguirá ter. Não conheço a situação dele, mas esse é o cenário legal”, explica.
Segundo Toledo, a situação se tornaria diferente se o blogueiro passasse a fazer parte da lista vermelha da Interpol. Isso porque, apesar de Allan dos Santos ser considerado foragido pela lei brasileira, a prisão é dificultada porque ele não faz parte dessa lista.
