Usucapião: Um caminho para a regularização imobiliária como um direito de todos
Por Mauricio Cresostomo* A usucapião é um importante instrumento jurídico no Brasil, que permite que cidadãos transformem a posse prolongada de um imóvel em propriedade plena. Esse processo de regularização imobiliária é acessível a todos, desde empresários até donas de casa, e garante segurança jurídica àqueles que, por muitos anos, têm ocupado pacificamente um imóvel, […]
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