Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje no Diário Oficial da União as Portarias nº 8.323, nº 8.324 e nº 8.326, que constituem Grupos de Trabalho com a finalidade de discutir e elaborar estudos técnicos relacionados, respectivamente, a três frentes previstas no Plano de Regulação 2023/2024: Segurança Cibernética, Resseguros e Política Nacional de Acesso ao Seguro.
A Portaria nº 8.323/2024 constitui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de discutir e elaborar estudos técnicos sobre a segurança cibernética do setor supervisionado pela Susep e os desafios e oportunidades que o desenvolvimento da economia digital traz para o setor segurador brasileiro. A coordenação será realizada pelo Diretor Airton Almeida, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos.
Já a Portaria nº 8.324/2024 forma GT que discutirá e proporá recomendações para aperfeiçoamento regulatório e para construção de estratégia institucional e de mercado destinada à criação da Política Nacional de Acesso ao Seguro, sob a coordenação da Diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta, Júlia Normande Lins.
Por fim, a Portaria nº 8.326/2024 institui GT para discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros. A coordenação deste grupo ficará a cargo do Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros, Carlos Queiroz.
Os Grupos serão compostos por servidores da Susep, representantes do Governo Federal, entidades públicas, privadas e pessoas especialistas nos temas em debate.
Ainda no âmbito do plano de regulação vigente, a Susep já havia instituído anteriormente dois outros grupos de trabalho: o GT “Seguros e Transformação Ecológica”, que está em andamento e busca alinhar a atuação da autoridade de seguros aos objetivos do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal; e o GT “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, constituído com o objetivo de impulsionar o seguro como efetivo instrumento do desenvolvimento nacional, e cujo relatório final já foi entregue e está disponível no site da Susep.
