Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de abrir a Pesquisa de Opinião Pública sobre o Plano de Dados Abertos 2024. Por meio de formulário específico, o cidadão poderá selecionar, dentre as bases de dados disponíveis na Susep, quais são aquelas em que tem interesse. O formulário estará aberto à participação até o dia 20 de setembro.
A pesquisa é um mecanismo de participação social e de aumento da transparência, pois permitirá que a Susep conheça a demanda da sociedade por dados e direcione eventuais esforços.
A ação está em conformidade com a Resolução nº 03/2017 do Comitê Gestor Da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, que considera o grau de relevância para o cidadão como um dos critérios que devem ser observados para a priorização dos conjuntos de dados abertos.
Clique aqui para acessar e participar da Pesquisa de Opinião Pública sobre os dados abertos da Susep.
Plano de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, pois planeja as ações que visam a abertura e sustentação de dados abertos nas organizações públicas. Cada órgão/entidade possui um PDA com vigência de dois anos, a contar da publicação do documento.
Dados abertos são aqueles que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.
Cumpre ressaltar que não podem ser abertos os dados que possam violar a privacidade do cidadão, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, entre outros.