Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023 – No dia 24 de janeiro foi comemorado o “Dia Nacional dos Aposentados”. A data foi escolhida em homenagem à aprovação da Lei Eloy Chaves (Lei nº 4.682), que em 1923 criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões a fim de garantir a aposentadoria para os empregados das empresas privadas das estradas de ferro e as respectivas pensões decorrentes de óbitos, dando origem à Previdência Social. A efeméride é celebrada desde 1981, quando foi sancionada pelo governo federal a Lei nº 6.926.
Em 2018, o Centro de Documentação e Memória do Mercado Segurador – CEDOM publicou texto tratando sobre os 85 anos do início da tutela do Estado sobre o setor previdenciário, ocorrida em 1933 com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAPs.
Além da Previdência Social, concebida a partir de 1923, outra modalidade existente é a Previdência Privada, ou Previdência Complementar, que tem como objetivo oferecer uma proteção extra ao trabalhador durante sua aposentadoria. A sua regulamentação ocorreu pela primeira vez no ano de 1977, a partir da promulgação da Lei n.º 6.435. O texto foi revogado em 2001, sendo substituído pela Lei Complementar nº 109, que definiu: “O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar.” Nessa modalidade de caráter facultativo é gerada uma renda que deverá ser utilizada após a aposentadoria do segurado: “o aposentado pode contar com todo o montante de contribuição feito ao longo dos anos e com os juros compostos que incidem sobre o investimento ao longo do tempo.” (Jornal Contábil, 25 de fevereiro de 2021).
Hoje, existem dois planos da Previdência Privada: o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), que é classificado como seguro de pessoa, e o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres), tratado como plano de previdência complementar. A diferença entre os planos consiste na forma de tributação oferecida, sendo o primeiro normalmente destinado a pessoas que declaram a versão simplificada do Imposto de Renda e o segundo a versão completa.
A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), afiliada à CNseg, realizou um estudo em 2022 que destacou que apenas 10,8 milhões de pessoas (8% da população) possuem previdência privada aberta, sendo o VGBL o plano preferido da população. Os dados obtidos são um importante indicativo de potencial mercadológico do setor. Do ponto de vista dos segurados, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ressaltou que nos primeiros 5 meses de 2022 houve alta expressiva neste segmento: “Neste período, o VGBL registrou um total de resgates e benefícios pagos de R$ 44,4 bilhões, alta de 42,7%”. (Conjuntura CNseg, 27 de julho de 2022).
Um ponto de atenção quando se trata da Previdência é o envelhecimento da população. O presidente da FenaPrevi, Edson Franco, destacou que com o fim da fase mais intensa da pandemia da Covid, o foco das seguradoras se direciona a essa questão. Franco ressalta que, ainda que seja uma boa notícia, esse envelhecimento resulta em grandes desafios, já que, segundo afirmou, em 25 anos teremos 60 milhões de pessoas com mais de 60 anos. A Previdência Social terá dificuldade de suprir as aposentadorias, sendo a Previdência Complementar uma importante alternativa. (FenaPrevi, 06 de dezembro de 2022).
Para saber mais sobre Previdência Privada e Vida, acesse o site da FenaPrevi.
