Brasília, 16 de junho de 2023 – A inclusão do setor segurador no pacote de medidas de estímulo ao mercado de crédito no país vai permitir o acesso a mais de R$ 1 trilhão em reservas hoje disponível nas carteiras de Previdência Complementar Aberta e Capitalização. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) considera positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2250/2023, de iniciativa do Poder Executivo, porque aumenta as possibilidades de acesso ao crédito, contribuindo com a retomada da atividade econômica, além de permitir que os participantes se mantenham sob a proteção previdenciária dos planos.
O PL 2250/23 permite a concessão pelos titulares das reservas constituídas em planos de previdência complementar aberta, seguros com cláusula de sobrevivência e títulos de capitalização como garantiapara operações de crédito. De acordo com Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, a medida é de extrema importância porque também dará maior dinamismo da atividade de financiamento.
“Os valores acumulados nessas reservas ultrapassam a casa do R$ 1,4 trilhão. Se imaginarmos que algo em torno de 5% desse montante seja oferecido como garantia de crédito, serão cerca de R$ 70 bilhões em uma modalidade que, por ter uma garantia de fácil execução, deverá ter uma taxa de juros bastante competitiva”, explica o executivo.
Outra vantagem, apresentada por Oliveira, é que o segurado não precisará resgatar a parcela do seu capital alocado nesses produtos, o que poderia ser desvantajoso do ponto de vista tributário e mesmo financeiro.
A proposta de flexibilização do uso das reservas do mercado é uma sugestão levada pela CNseg e discutida com o governo desde o ano passado, por meio Iniciativa do Mercado de Seguros (IMS). Trata-se, portanto, da materialização de mais uma importante função dos produtos oferecidos pelo setor enquanto instrumentos de gestão financeira. Também vale destacar que essa é uma das iniciativas do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização, lançado em março pela CNseg, suas federações associadas e FENACOR.
