Na última quinta-feira, 16 de janeiro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou uma reunião em Brasília para debater os impactos da sanção da Lei Complementar nº 213/2025, que regulamenta as associações de proteção veicular. Para celebrar o marco e seguir com a discussão, o evento contou com a presença de políticos e representantes de entidades do segmento.
Presente na ocasião, Kleber Vitor, Superintendente da APVS Brasil, a maior associação de proteção veicular do país, destacou a importância da alteração na legislação para a democratização do mercado de seguros no país. “O trabalho conjunto e constante entre o setor e os representantes políticos foi fundamental para criar segurança jurídica e demonstrar nosso fiel compromisso com a transparência e honestidade na atuação do nosso ramo.”
A reunião também evidenciou a contribuição dos parlamentares que apoiaram o avanço da legislação no Congresso Nacional, como o Deputado Federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e o Senador Weverton Rocha (PDT-MA) que desenvolveram trabalhos notórios para a articulação da Lei Complementar nº 213/2025.
Este novo marco regulatório traz avanços como a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas legislativas. Nesse contexto, Kleber também destaca que o Plano de Regulação da Susep para este ano prevê a implementação das diretrizes da nova lei complementar.
“Não apenas a Susep tem como missão promover a expansão do mercado, mas a categoria como um todo quer realizar transformações de acordo com a realidade brasileira de tal forma que todos possam desfrutar de algo que lhes proporciona segurança”, conclui o superintendente da APVS Brasil.
