Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024 – A Confederação Nacional das Seguradoras, CNseg, em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Ministério da Fazenda realizaram nesta terça-feira, 17/12, um webinar para apresentar de forma estruturada a Taxonomia Sustentável Brasileira e o conteúdo da consulta pública em andamento, além de servir para ajudar a engajar setores-chave na participação dessa consulta pública.
No último dia 16 de novembro, o Ministério da Fazenda submeteu a consulta pública as propostas preliminares dos cadernos técnicos da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
De acordo com o Ministério da Fazenda, a taxonomia consiste em um sistema de classificação que define, de maneira nítida, objetiva e com base científica, atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e/ou sociais, por meio de critérios específicos. Por sua vez, uma taxonomia das finanças sustentáveis pode servir como um instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários para o enfrentamento à crise climática.
De acordo com o diretor Técnico de Estudos e de Relações Regulatórias da CNseg, Alexandre Leal, moderador do webinar, a definição de uma taxonomia para o Brasil vai fornecer um conjunto de critérios e diretrizes para orientar decisões de investimentos, de crédito e de subscrição para atividades econômicas alinhadas com os objetivos socioambientais e climáticos do país.
“Para o setor de seguros, em particular, a definição da TSB configura um importante marco para direcionar esforços na adaptação e desenvolvimento de produtos e serviços que apoiem projetos e setores econômicos genuinamente sustentáveis”, complementou.
O webinar, que foi acompanhado por mais de 200 pessoas, também contou com a participação do superintendente de Sustentabilidade, Inovação e Educação da Anbima, Marcelo Bili; do diretor Executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva; e do coordenador-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo.
Marcelo Bili, que participa do grupo de trabalho consultivo da TSB, destacou o desafio da construção, não só da taxonomia, mas também da jornada até a COP30, em Belém, para todas as instituições públicas e privadas engajadas no debate de sustentabilidade. “Temos insistido muito em harmonizar e compartilhar as iniciativas e um exemplo de como podemos fazer isso é a discussão sobre a taxonomia, que é a ferramenta que precisamos para evitar o greenwashing, para entender a alocação de recursos e as oportunidades que o processo da transição climática trará”, afirmou.
Amaury Oliva lembrou que a proposta da Taxonomia Sustentável Brasileira é estratégico para o setor financeiro e bancário e informou que a Febranan, em conjunto com os bancos, criou há quase 10 anos uma taxonomia verde para medir os fluxos financeiros do sistema bancário a partir de critérios socioambientais e climáticos.
“Nós acreditamos no potencial de uma taxonomia nacional como um importante instrumento para uma maior segurança jurídica e para mobilizar capital para atividades sustentáveis, sendo um ganho importante para o país”, disse ele.
Em sua participação, MatiasCardomingo trouxe detalhes da Consulta Pública, explicando que os objetivos estratégicos da TSB são:
- Mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos climáticos, ambientais e sociais positivos, visando ao desenvolvimento sustentável inclusivo e regenerativo;
- Promover o adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e econômica, com elevação da produtividade e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis; e
- Criar as bases para a produção de informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e a visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira.
Os cadernos técnicos da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira em consulta pública, além de abordarem a sua metodologia, as salvaguardas mínimas, o enfrentamento das desigualdades e o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MVR), tratam dos critérios técnicos para a contribuição para a mitigação da mudança do clima referentes aos seguintes segmentos econômicos: rural, extrativista, de transformação, eletricidade e gás, construção e transportes, além de serviços de turismo, planejamento e desenvolvimento urbano, tecnologias de informação e comunicação.
Em um segundo momento, explicou o representante do Ministério da Fazenda, as seguradoras e entidades de previdência privada estarão no foco do projeto devido à grande possibilidade de contribuição para a implementação da agenda de sustentabilidade, particularmente em relação aos objetivos de adaptação dos investimentos para a quantificação e mitigação de riscos. “Para isso, a segunda fase da taxonomia vai ser importante porque trará critérios de avaliação da contribuição para os objetivos de adaptação”, afirmou.
Matias também informou que o Ministério da Fazenda tem dialogado com a Susep, que em junho de 2022 lançou a circular 666, que dispõe sobre requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas seguradoras. Entre os temas tratados, contando também com a participação da CNseg, estão o seguro de atividades e de ativos sustentáveis e o seguro como instrumento de orientação e fomento para uma maior resiliência.
Os interessados em contribuir para a consulta pública podem se manifestar acessando o endereço Link
a íntegra do webinar pode ser assistido em Link
