Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) julgou, ontem (30), em primeira instância, dois processos administrativos sancionadores que apuravam infrações cometidas pela PricewaterhouseCoopers Auditoria Independente (PWC) e por seus auditores. A PWC, além de ser responsável pelo pagamento das multas aplicadas a ela, também responde, na qualidade de responsável solidária, pelo pagamento das multas aplicadas em face dos seus auditores.
Considerando o alto valor das multas aplicadas, os referidos processos, que tratam de realização de auditorias ineptas relacionadas às demonstrações contábeis do IRB Brasil Resseguros S/A (IRB), passaram pela avaliação e julgamento tanto da área técnica da Susep como do Conselho Diretor da Autarquia.
Em seu voto, a Diretora relatora do caso, Jessica Bastos, destacou que a PWC aprovou, sem ressalvas, as demonstrações contábeis do IRB do ano de 2019, embora tenha sido demonstrado que tais demonstrações possuíam uma série de inconsistências e distorções relevantes relacionadas à superavaliação patrimonial e consequente aumento da suficiência de liquidez da companhia resseguradora.
Adicionalmente, vale lembrar que, pelas irregularidades apuradas e apontadas no presente caso, o IRB e seus diretores e funcionários envolvidos também foram julgados e punidos pela Susep em outros processos.
O total das multas aplicadas pela Susep em face da PWC e dos auditores envolvidos, considerando os dois processos, ultrapassou o montante de dois milhões de reais. Os representados ainda podem recorrer da decisão.
Os processos serão, ainda, encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de eventuais cometimentos de crimes e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para conhecimento da decisão.
