São Paulo, 29 de julho de 2024 – O acesso à saúde suplementar continua essencial, porém com o mercado instável. É o que demonstram os últimos dados do setor divulgados no início de julho. O Relatório de Números do Setor – mensalmente publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – indica um crescimento de mais de 800 mil novos beneficiários nos planos médico-hospitalares, em outra ponta, também aumentaram as ações judiciais contra as operadoras de saúde. Outro levantamento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicou que, nos últimos quatro anos, os processos de beneficiários de planos de saúde aumentaram mais de 50%.
Para Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) e advogado especialista em Direito e Saúde, a situação expõe um grande paradoxo que ronda esse sistema nos últimos anos.
“Ao mesmo tempo em que os planos de saúde se consolidam como benefícios cada vez mais importantes para os brasileiros, as as operadoras enfrentam condições adversas com fraudes e regulação que estressam o mercado e causam disputas judiciais. É preciso um compromisso de todos os envolvidos para equalizar a situação”, opina o especialista.
Apesar de um grande número de demandas judiciais terem apresentado um desfecho a favor do beneficiário, o especialista alerta para o crescimento da chamada “Judicialização Predatória”, casos em que se utiliza de um potencial direito conhecido para alcançar o maior número de decisões no mesmo sentido e acumular enriquecimento com base na mesma controvérsia originária. “Essas demandas acabam transformando o sistema judiciário – já sobrecarregado com diversas outras demandas da sociedade – em um balcão de negociações entre consumidores e operadoras de saúde, desvirtuando sua finalidade. Tal prática se mostra como uma aposta lucrativa, com chances de obter honorários sucumbenciais e indenizações a favor do cliente”, detalha.
Planos de saúde são itens essenciais para o consumidor
Vale ressaltar que os planos de saúde têm boa aceitação entre os brasileiros. Uma pesquisa divulgada em dezembro pela Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), encomendada ao Instituto Datafolha, indicou que 94% da população que atualmente não possui esse tipo de serviço gostaria de ter. Entre os beneficiários, a maioria afirma sentir-se mais segura tendo acesso à saúde suplementar. Esse resultado é semelhante ao levantado pelas duas edições da Pesquisa ANAB de Planos de Saúde. Em 2022, 83% das pessoas tinham medo de perder o plano e 47% dos entrevistados precisaram ajustar o orçamento para manter o benefício, de acordo com o estudo da ANAB feito em parceria com o Instituto Bateiah.
“Estamos vivendo um momento de pré-aquecimento na economia, com expectativa na diminuição das taxas de juros e reformas econômicas que prometem aliviar um pouco o consumidor. Isso, aliado a uma taxa de desemprego em queda no Brasil, favorece o mercado e faz com que mais pessoas possam ter acesso ao plano de saúde”, detalha o especialista.
