Documento destaca temas ligados ao risco climático, proteção veicular e propõe um novo marco regulatório para a saúde suplementar
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022 – A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) preparou para os candidatos à presidência da República nas Eleições 2022 um documento com propostas de como o setor segurador pode apoiar ainda mais a sociedade no novo ciclo que terá início em 2023. O compilado traz temas relacionados aos seguros gerais, planos de previdência, seguro saúde e capitalização.
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, parcela importante da população ainda continua à margem da proteção oferecida pelo setor de seguros privados, contando tão somente com a rede de proteção do Estado, que por mais ampla que seja, não consegue atender a todos de forma eficiente. “A função social do seguro teve sua expressão máxima com a assistência a mais de 170 mil famílias, afetadas pela Covid-19, com recursos superiores a R$ 6,5 bilhões referentes a eventos não cobertos pelos contratos de seguros. Um esforço que somente empresas sólidas e cientes do seu papel perante a sociedade poderiam realizar”, afirma.
Entre as propostas, alguns destaques são os seguros para riscos climáticos, estímulo à criação da poupança previdenciária e novo mercado regulatório da saúde suplementar.
Seguros Paramétricos: Proposta de oferta dos seguros paramétricos em parceria com o poder público, tendo em vista que esse tipo de seguro é um importante apoio financeiro às vítimas de catástrofes naturais.
Risco Climático: A proposta da CNseg sugere um maior investimento em instituições que realizam monitoramento de dados e de informações sobre riscos socioambientais e climáticos. A carência de monitoramento apurado e de dados de bases oficiais enfraquece a atuação preventiva do poder público, além de limitar atuação mais proativa de instituições privadas.
Créditos de Carbono: Para a regulamentação do mercado nacional de créditos de carbono, a proposta da CNseg é a criação de um plano nacional de descarbonização lastrado em uma lógica “cap and trade”, em que empresas que emitiram além das metas de emissões estabelecidas para seu segmento de atuação podem comprar créditos de outras que emitiram abaixo de suas metas.
Previdência Privada. Para ampliar os planos de previdência privada oferecidos pelos empregadores em favor de seus colaboradores, a CNseg propõe o incentivo para que as pessoas jurídicas que não apuram o imposto de renda pelo lucro real contratem planos de previdência em favor de seus colaboradores. Essa proposta é relevante para ajudar o trabalhador a constituir poupança previdenciária.
Novo marco regulatório da saúde suplementar: O setor propõe que esse novo marco regulatório deve garantir a revisão técnica de carteiras de planos individuais, de forma a proporcionar seu equilíbrio econômico-financeiro. Em particular, é desejável adotar regras de reajuste baseadas nas variações dos custos assistenciais da própria operadora, mediante auditoria independente e com total transparência. Também devem ser revistas as normas que definem as faixas etárias para fins de reajustes e seus critérios, visando adequá-las à constante evolução do perfil demográfico da nossa população. Essa proposta é importante para a ampliação da oferta de coberturas individuais do mercado, hoje restritas a cerca de 19% dos beneficiários da Saúde Suplementar.
Acesso à saúde: Para a ampliação do acesso à saúde, a CNseg propõe a flexibilização de produtos, permitindo que as operadoras ofertem planos mais acessíveis, com regras diferenciadas de compartilhamento de risco, com limites de coparticipação mais elevados, o direcionamento de rede ou a introdução da figura do médico de família. O objetivo é favorecer maior ingresso de pessoas no sistema de Saúde Suplementar.
Títulos de Capitalização: O setor segurador propõe a criação, por meio de instrumentos legais, de condições simplificadas para utilização de Títulos de Capitalização em processos sucessórios. O tema é importante para desonerar, sobretudo a parcela mais humildade da sociedade.
Proteção Veicular: A CNseg defende a aprovação do PLP no. 519/2018, que tem por finalidade regularizar as atividades das Associações de Proteção Veicular, de forma que tais entidades passem a pagar impostos e estejam submetidas à regulação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), à fiscalização da Susep e às leis de proteção do consumidor, assim como as seguradoras.
Seguro DPVAT: O setor de seguros tem discutido ao longo dos anos com a Susep, possíveis aprimoramentos ao modelo vigente e se coloca mais uma vez à disposição para apresentar suas propostas para um seguro que atenda a toda a sociedade de forma eficaz. Destacamos que o prêmio do seguro não vem sendo arrecado desde 2020 e estima-se que as reservas técnicas disponíveis para pagamento de indenizações acabarão em meados de 2023, o que torna urgente uma solução para esse problema.