Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024 – O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu entrevista exclusiva ao SeguroPod, o podcast da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Durante sua participação, a autoridade abordou questões cruciais sobre a segurança jurídica no setor de seguros no Brasil, bem como a importância de reduzir a judicialização e a implementação de mecanismos eficazes de conciliação e combate à criminalidade no setor.
Fux também enfatizou a necessidade de conscientizar a sociedade e os legisladores sobre as limitações contratuais para evitar o desequilíbrio entre a fonte de custeio e a utilização dos planos de seguro, especialmente no setor de saúde. “O setor deveria criar mecanismos para dialogar com os legisladores e a sociedade em geral, a fim de conscientizar sobre a importância de obedecer às limitações contratuais”, apontou.
O ministro também comentou sobre o problema das fraudes no setor, sugerindo uma legislação mais rigorosa para combater a criminalidade. “Este é um aspecto muito importante. O combate à criminalidade nesse campo deveria fazer parte da legislação securitária”, apontou.
A entrevista completa já está disponível no canal do YouTube do SeguroPod. Para acessá-la clique aqui. Também é possível acessar toda a série SeguroPod neste link.