Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024 – O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) é o entrevistado do novo episódio do SeguroPod, o podcast da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Em entrevista exclusiva, o relator do texto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados lembra como foi esse momento histórico para o País e fala sobre a importância da regulamentação, que está em discussão na Câmara.
Foram cinco anos de relatoria para analisar uma carga tributária que representa cerca de 80% do chamado Custo Brasil, relembrou o parlamentar. Além disso, foi preciso vencer desconfianças, pois poucos acreditavam que após quase 40 anos a reforma seria realizada. “Mesmo na semana da votação, a gente votou a primeira etapa na Câmara no dia 5 de julho de 2023 e, na véspera, eu lembro que fui a um evento, com a sessão já marcada e anunciada, e as pessoas me perguntavam: vai votar mesmo amanhã?”, relembrou.
Para ele, a medida aprovada terá entre seus impactos no sistema tributário brasileiro, a simplificação, a transparência, o fim da cumulatividade e a adequação às melhores práticas realizadas em outros países. “Nós estamos harmonizando a nossa tributação ao que o mundo faz”.
Quanto a regulamentação, Aguinaldo explicou que deverá garantir o cumprimento do comando constitucional previsto no texto da Reforma Tributária. Ou seja, garantir os princípios previstos, com simplificação inclusive para calcular os impostos.
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