Entidade afirma que alterar o contrato de seguros pode
comprometer a sustentabilidade do setor 


Rio de Janeiro, 09 de junho de 2020 – Em novo comunicado da Federación Interamericana de Empresas de Seguros (Fides) sobre a Covid-19, a entidade que representa o setor de seguros ibero-americano identifica ações nos mercados regionais que alteram os contratos de seguros e afetam a solvência e estabilidade das seguradoras, colocando, inclusive, sua sustentabilidade em sério risco.


A Fides refere-se a medidas que impõem a redução de prêmios no ramo de Automóvel ou em outros ramos durante a vigência dos contratos, dada à queda da frequência de sinistros decorrente da quarentena, e mesmo o pagamento de riscos retroativos ou não contratados por empresas e pessoas em diversas modalidades, em especial no seguro de lucros cessantes. 


Segundo a Fides, na maioria dos países, muitas seguradoras estão cobrindo voluntariamente os impactos do novo coronavírus em apólices de saúde, apesar de serem excluídas da cobertura. A Federação observa, também, que “houve alta inadimplência do pagamento de prêmios pelo segurado, razão pela qual as seguradoras concederam voluntariamente, na maioria delas, um refinanciamento para o pagamento de prêmios, aumentando ainda mais o impacto econômico para o seu equilíbrio financeiro”.


A entidade considera que o estabelecimento de cobertura retroativa, ou previsões destinadas ao estabelecimento de qualquer esquema de descontos de prêmio não acordados nos contratos de seguro ou nas leis aplicáveis ​​de cada país representa uma violação do contrato de seguro e da segurança jurídica e o estado de direito que deve ser respeitado em todos os países.

Outra questão levantada pelo comunicado se refere à importância das seguradoras como “investidores institucionais em todos os países em que operam e que a crise econômica gerada pela pandemia causou uma queda significativa nos valores dos investimentos em renda fixa e variável das empresas, causando-lhes perdas financeiras significativas”.

O comunicado conclui que “terminada a crise, será o momento oportuno para trabalhar em conjunto com o setor público na busca de novas coberturas e outras medidas que permitam uma melhor transferência de riscos, como os que enfrentaremos no futuro. Nesse momento, teremos mais informações e estatísticas que nos permitirão tomar decisões melhores e mais apropriadas”.

A íntegra do comunicado está disponível no portal da CNseg – cnseg.org.br  - e no pdf anexado.

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