O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendendo reclamação da Seguradora Líder, suspendeu em 31/12 a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro Dpvat, que passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro.

A decisão do STF suspendeu decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), aprovada em 27 de dezembro, que determinava a redução do prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) a partir de 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, o preço do seguro seria de R$5,21 para carros de passeio e taxis, e R$12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

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